A Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 906/24, aposto a Mensagem 65/24, que autoriza o governo de Mato Grosso repassar R$ 50 milhões, do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul. A União declarou ‘Estado de Calamidade Pública’, pois 336 municípios do RS foram devastados pela maior enchente da história.
Foram duas sessões ordinárias para apreciar, em caráter de urgência, urgentíssima, o Projeto de Lei, de autoria do governo. O debate entre os deputados foi amplo e acompanhado pela imprensa. Os recursos financeiros, em moeda corrente, podem ser aplicação em obras necessárias à reconstrução do Estado.
“Foi aprovado por unanimidade. Todos os deputados entenderam a urgência disso, uma ação necessária. Os recursos serão provenientes do Fethab, é uma contribuição que os produtores, como os de soja, algodão, de carne, pagam ao governo para manter as estradas, a infraestrutura. Então, os R$ 50 milhões serão enviados ao Rio Grande do Sul para a reconstrução do Estado. O projeto foi uma boa ideia, ajuda importante, exemplo para que outros Estados possam ajudar também”, destacou Botelho.
Questionado pela imprensa sobre possíveis críticas sobre a doação dos recursos, Botelho diz que as críticas sempre vão existir, “mas é melhor ter crítica por algo que está se fazendo de bom, do que ficar de braços cruzados vendo todo o povo gaúcho sofrendo”.
Durante a votação do PL 906/2024, os deputados votaram em destaque uma emenda apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSD), que previa a destinação de outros R$ 50 milhões para a saúde pública da Capital. A emenda, que teve cinco votos favoráveis, foi rejeitada em plenário.
JUSTIFICATIVA – o governo do Estado chama a atenção, na Mensagem 65, para a situação do Rio Grande do Sul como cenário de guerra que se espalha pelo território desse Estado. “Mato Grosso não pode ficar indiferente ao sofrimento do povo gaúcho, justificando a proposta de lei ora encaminhada a Casa Legislativa”, diz trecho do documento, entregue por Fábio Garcia, chefe da Casa Civil.
“Os recursos serão destinados para o amparo às famílias gaúchas, numa ação do governo do Estado. Quero agradecer o apoio da Assembleia Legislativa, do presidente Botelho e todas as entidades”, disse Garcia.
POSTO DE COLETA NA ALMT
Botelho também citou a campanha na ALMT para arrecadação de alimentos não-perecíveis, água, roupas, cobertores e sapatos para ajudar o povo gaúcho. Os produtos podem ser entregues na entrada do Teatro Zulmira Canavarros, anexo à ALMT.
Mais Informações – (65) 99213-7380/ (65) 3313-6994
As doações em dinheiro – Somente por meio da campanha do governo do Rio Grande do Sul – Chave PIX (CNPJ): 92.958.800/000138
