O ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, publicou nesta segunda-feira (15.05), ato tornando sem efeito a nomeação da esposa do deputado estadual Wilson Santos (PSD) no cargo de superintendente federal de Pesca e Aquicultura em Mato Grosso. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU).
Importante destacar que na última sexta-feira (12.05), Maria Odenilma da Silva, conhecida como “Nilma da Pesca” havia sido nomeada para ocupar cargo no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Veja o despacho do ministro.
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 200, DE 12 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARIA ODENILMA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Mato Grosso, constante da Portaria de Pessoal MPA nº 199 de 11 de maio de 2023, publicada na Edição do Diário Oficial da União nº 90, Seção 2, Página 52.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
