A Prefeitura de Chapada dos Guimarães divulgou nesta quinta-feira (28) uma nota de esclarecimento sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
O prefeito Osmar Froner afirmou que o município enfrenta dificuldades históricas no sistema de abastecimento e vem cumprindo rigorosamente o acordo firmado para quitação da dívida junto à Energisa.
“Os problemas relacionados ao abastecimento de água no município remontam a 2014, quando já havia registros de insuficiência das antigas captações da Quineira e do Monjolo diante do crescimento populacional e da expansão urbana da cidade”, disse Froner.
Como alternativa para ampliar o fornecimento de água, foi implantada a captação Dante de Oliveira, inaugurada em 2018, com investimento estimado em R$ 17 milhões. Apesar de aumentar significativamente a capacidade de abastecimento, a nova estrutura também elevou os custos operacionais do sistema, principalmente com energia elétrica, devido ao longo trajeto de bombeamento e ao desnível geográfico da região.
Segundo nota da Prefeitura Municipal, ao assumir a gestão em janeiro de 2021, a administração encontrou o SAAE em situação financeira delicada, com dívida acumulada junto à Energisa e problemas estruturais históricos no abastecimento.
Desde então, a gestão afirma ter adotado medidas para garantir o funcionamento do sistema, renegociar débitos e ampliar investimentos em manutenção e expansão das redes de abastecimento.
Em 2025, foi firmado um acordo para consolidação e parcelamento da dívida do SAAE, aprovado pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães. O débito consolidado chegou a R$ 22.701.790,08, com parcelamento em 150 parcelas mensais de R$ 133.274,00 e entrada de R$ 710.559,25.
A administração destaca que a conta mensal de energia do SAAE gira em torno de R$ 300 mil, enquanto a arrecadação mensal da autarquia é de aproximadamente R$ 600 mil.
“Metade da arrecadação mensal praticamente fica comprometida apenas com energia elétrica, sem contar folha de pagamento, manutenção da rede, bombas, insumos e investimentos no sistema”, diz trecho da nota.
A Prefeitura ressalta ainda que o acordo firmado está sendo rigorosamente cumprido e que o SAAE não possui débitos com servidores, fornecedores ou prestadores de serviço, concentrando sua pendência exclusivamente junto à concessionária de energia.
Na nota, o prefeito Osmar Froner afirmou que Chapada dos Guimarães enfrenta dificuldades semelhantes às vividas por centenas de municípios, empresários e consumidores brasileiros que dependem das concessionárias de energia elétrica.
Segundo a gestão municipal, os altos custos das tarifas e as constantes interrupções no fornecimento de energia têm provocado prejuízos à população, ao comércio, aos produtores rurais e também aos serviços públicos essenciais do município.
Paralelamente à reorganização financeira, a Prefeitura informou que realizou melhorias estruturais no abastecimento de água da sede e de comunidades rurais, incluindo ampliação de redes, perfuração de poços, instalação de reservatórios e modernização de sistemas em localidades como Água Fria, João Carro, Praia Rica, Rio da Casca e Cachoeira Rica, além de comunidades rurais e quilombolas.
Entre os projetos em andamento estão a implantação de uma usina solar para reduzir os custos de energia do SAAE, estudos para ampliação de reservatórios, um novo sistema de captação para o distrito de João Carro com recursos do PAC e tratativas junto ao Governo do Estado para futura ampliação da captação hídrica do município.
A administração municipal informou ainda que respeita a atuação do Ministério Público e apresentará todos os documentos e esclarecimentos necessários no processo judicial.
No entanto, a gestão sustenta que não há justificativa para eventual intervenção no SAAE, alegando que existem medidas concretas em andamento, parcelamentos formalizados, investimentos estruturais sendo executados e planejamento técnico voltado à melhoria contínua do abastecimento de água em Chapada dos Guimarães.
