Os 75 mil eleitores com pendências na Justiça Eleitoral, de Cuiabá e Várzea Grande, poderão regularizar a situação de forma rápida e prática nos diversos postos de atendimento que estão sendo instalados nas duas cidades. Um deles será na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Termo de Cooperação Técnica entre a ALMT com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE-MT, foi assinado durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (06), no plenário do TRE-MT.
De acordo com o TRE, Mato Grosso conta com 201 mil títulos cancelados, a maioria por ausência às urnas ou por não terem coletado dados biométricos. O prazo para solucionar pendências termina no dia 8 de maio. O posto na ALMT deverá começar a atender a partir do dia 2 de abril.
Durante a assinatura do convênio, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, destacou a medida para facilitar o acesso do cidadão à justiça eleitoral, para regularizar o título de eleitor e consequentemente, exercer o direito ao voto.
“Queremos dar condições de o cidadão regularizar o título e exercer o direito ao voto. Vamos instalar o posto de atendimento para fazer com que tenham acesso mais fácil, por isso, realizamos mais essa parceria importante com o Tribunal Eleitoral”, disse Botelho.
Também destacou a importância do trabalho em harmonia entre os poderes para ajudar no enfrentamento dos grandes desafios. Citou o combate à violência doméstica, que coloca Mato Grosso no ranking dos estados mais violentos. Botelho chamou a atenção para investimentos à Educação, como o caminho para mudar as estatísticas, principalmente, a do feminicídio.
“A mudança ocorre através da educação e a Assembleia Legislativa tem feito várias parcerias para avançarmos. O atendimento da justiça eleitoral para a regularização de títulos, fazer a biometria, é mais um grande passo para favorecer a sociedade”, afirmou o deputado.
Títulos cancelados
Botelho alertou sobre o grande número de eleitores inadimplentes com a justiça eleitoral. Disse que é preciso mostrar a importância de se regularizarem para participar do processo eleitoral, fazendo boas escolhas e, consequentemente, promovendo melhorias às cidades.
“A Assembleia vai fazer tudo o que for possível para ajudar: Fornecer servidores, tendas, colocar o prédio da Assembleia à disposição; participar de mutirões e outras necessidades que o Tribunal Regional precisar. É importante lembrar que 50 mil eleitores estão com títulos cancelados em Cuiabá. É um número que pode mudar o resultado da eleição. São 50 mil pessoas que deixaram de exercer o seu direito de votar”, concluiu Botelho.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro falou sobre a satisfação do trabalho em conjunto, para ajudar as 202.993 mil pessoas que estão com os títulos cancelados, além da ampliação da cobertura biométrica, que está em 82,37%.
“Fomos muito bem recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, tanto que nesta data estamos assinando termo de cooperação. Receber apoio de outras instituições para chegar a um resultado positivo, que é atender o eleitor, é muito bom”, afirmou a desembargadora.
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Além da ALMT, o TRE também firmou parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Tribunal de Justiça (TJMT) e Câmara Municipal de Várzea Grande. Ação que possibilitará a abertura de mais cinco postos de atendimento para a regularização de títulos cancelados ou em situação irregular, alistamento (1º título) e a transferência de domicílio do eleitorado.
Também participaram da cerimônia o assessor jurídico da ALMT, Fábio Lessa; A juíza auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello; secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag-MT, Karollyne do Nascimento Martimiano e o presidente da Câmara, vereador Pedro Paulo Tolares.
