A juíza do 8º Juizado Especial de Cuiabá, Patricia Ceni dos Santos, condenou o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) a pagar indenização de R$ 15 mil por dano moral ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). A sentença foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário da Justiça.
Em entrevista a um site de Cuiabá, Diego Guimarães classificou Emanuel Pinheiro de “nó cego, caloteiro e vive no país das maravilhas”, o que motivou o prefeito a ajuizar uma ação de indenização por dano moral. “A acusação e a ofensa não são meio adequados para fazer política”, argumentou a defesa do prefeito patrocinada pelo advogado Francisco Faiad.
Por outro lado, a defesa do deputado Diego Guimarães alegou que sua declaração estaria protegida pela imunidade parlamentar, citando ainda que atrasos nos pagamentos aos fornecedores da Prefeitura de Cuiabá era frequentes, o que foi ressaltado pelo Ministério Público no pedido de intervenção do Estado na saúde pública municipal.
A magistrada entendeu que havia provas suficientes de que houve dano moral, pois, em sua avaliação, o deputado estadual Diego Guimarães agiu com o intuito de ofender e humilhar o prefeito Emanuel Pinheiro, estando nítico em suas declarações. “Entende-se que as agressões em questionamento ensejaram ofensa a honra e, consequentemente, há conduta ilícita e o dever de indenizar”, destacou.
