Ao fornecer acesso em tempo real a dados sobre veículos e pagamentos de IPVA, a iniciativa facilita que os cidadãos regularizem débitos rapidamente.

Com um passo decisivo para modernizar a gestão tributária, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação na sessão plenária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1773/2023, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário Dr. João (MDB). A proposta, que agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União), autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com municípios para compartilhar informações sobre a frota de veículos e a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), respeitando a repartição de receitas prevista na Constituição Federal.

“Essa lei traz transparência e eficiência à gestão do IPVA, aproximando o governo dos cidadãos e fortalecendo os municípios”, afirmou Dr. João.

O projeto permite que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) colabore com os 141 municípios de Mato Grosso, utilizando a estrutura local para aprimorar a fiscalização e a arrecadação do imposto. Ao fornecer acesso em tempo real a dados sobre veículos e pagamentos de IPVA, a iniciativa visa aumentar a receita estadual e municipal, além de facilitar que os cidadãos regularizem débitos rapidamente.

“Os municípios terão uma visão clara da arrecadação, sabendo exatamente de qual veículo e contribuinte veio o pagamento. Isso é transparência na prática”, destacou o deputado.

Inspirado em modelos federais, como o do Imposto Territorial Rural (ITR), regulamentado pela Lei nº 11.250/2005, o projeto segue exemplos de outros estados, como Minas Gerais (Lei nº 24398/2023) e Goiás (Lei nº 20.369/2018), que adotaram parcerias municipais na administração tributária.

A proposta de Dr. João mantém intacta a repartição constitucional, que destina 50% da arrecadação do IPVA aos municípios onde os veículos estão registrados. “Não estamos mudando a divisão dos recursos, mas tornando o processo mais eficiente e transparente, beneficiando estado e cidades”, explicou.

A legislação delega funções administrativas, como arrecadação e fiscalização, aos municípios que aderirem aos convênios, sem transferir a competência exclusiva do estado para instituir o IPVA, conforme artigo 155, inciso III, da Constituição.

A Sefaz-MT definirá os requisitos para os acordos, garantindo flexibilidade e conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN). “É uma parceria voluntária. Os municípios participam conforme sua capacidade, e o estado pode revogar os convênios se necessário, protegendo o interesse público”, pontuou Dr. João.

Dr. João destacou o potencial da lei para modernizar a gestão fiscal em Mato Grosso. “Ao descentralizar a fiscalização do IPVA, levamos o governo para mais perto da população, aumentamos a receita para serviços locais e garantimos que os contribuintes sejam informados rapidamente sobre suas obrigações”, afirmou.

O projeto entra em vigor na data de sua publicação, caso sancionado.

Fonte: Top Famosos
Foto: Divulgação Instagram

A influenciadora Carol Peixinho, de 40 anos, encantou os seguidores ao compartilhar, nesta quarta-feira (5), registros do barrigão de 5 meses de gestação durante uma ida a praia.

Grávida de Bento, seu primeiro filho com o cantor Thiaguinho, a ex-BBB exibiu cliques de um dia na praia e mostrou vários ângulos exibindo o barrigão pra lá de lindo.

Nos registros, Carol exibiu cliques no espelho, de cima para baixo mostrando o barrigão, beijando o maridão, deitada na areia, caminhando na beira da praia e até de um prato fitness. Confira cliques abaixo:

Com público recorde, evento celebra o sucesso do agronegócio e da cultura equestre em Mato Grosso

Consolidada como o maior evento equestre da região Centro-Oeste, a 12ª Semana do Cavalo atraiu mais de 220 mil pessoas durante seus 10 dias de programação, no Parque de Exposições Jonas Pinheiro, em Cuiabá. O evento foi palco de leilões, shows regionais e nacionais, provas equestres, expositores parceiros e circuito de palestras científicas.

“Estamos felizes com o sucesso da 12ª Semana do Cavalo. Ver o Parque lotado todos os dias, com público de todas as regiões do Estado, confirma que o evento já faz parte do calendário cultural e agropecuário de Mato Grosso. Pensamos em cada detalhe, desde a estrutura até a programação, para proporcionar uma experiência completa para toda a família. Também tivemos um importante retorno social, com a arrecadação de mais de 12 toneladas de alimentos, que beneficiarão 55 entidades e mais de 11 mil pessoas. Superamos todas as nossas expectativas, tanto em termos de público quanto de volume de negócios”, destaca Caê Póvoas, um dos organizadores do evento.

O Circuito de Palestras Científicas foi um dos destaques, com mais de 1.000 participantes ao longo de cinco dias. Além disso, o evento gerou um impacto econômico significativo na região, criando mais de 2.000 empregos diretos e indiretos.

Reconhecimento ao esporte equestre

Com foco na valorização de cavalos e cavaleiros, a Semana do Cavalo distribuiu mais de R$ 1 milhão em premiações, além de fivelas, medalhas e troféus. O evento contou com a participação de 3.600 animais e mais de 1.600 competidores de nove estados brasileiros, nas modalidades de Cinco Tambores, Seis Balizas, Team Penning, Laço Técnico (Cabeça e Pé), Team Roping, Três Tambores e Ranch Sorting.

Outro ponto alto foi a intensa movimentação nos leilões, que reuniram 2.600 bovinos e 180 equinos (incluindo embriões, muares, mine horse, pôneis e ovinos), com a participação de 40 haras de diversas regiões do Brasil. Foram realizados cinco leilões, movimentando R$ 21 milhões, superando os resultados alcançados da edição de 2024. Durante todas as noites, o Celeiro permaneceu lotado, com média de 250 participantes por dia.

Música de qualidade

A programação musical da 12ª Semana do Cavalo também foi um dos grandes atrativos do evento, com shows de artistas nacionais consagrados como Matogrosso e Mathias, Ícaro e Gilmar, Os Menotti, Fred e Fabrício, além do grupo musical Colo de Deus e atrações regionais.

Segundo Marco Póvoas, também organizador do evento, toda a programação musical foi pensada para proporcionar uma experiência única ao público. “Preparamos cada detalhe para celebrar a Edição Prime. Quem esteve presente pôde desfrutar de uma estrutura moderna para os shows, ambientes acolhedores, além de curtir uma programação musical de altíssima qualidade”, destacou.

Organização e expositores

A Edição Prime da 12ª Semana do Cavalo foi promovida pelo Haras Twin Brothers em parceria com a renomada produtora de eventos Ditado Produções.

O evento foi realizado pelo Instituto Cordemato e contou com exposição das empresas Domani Prime – RAM, LS Tractores Maquiparts, Recanto Country, Chapeus Cury, Rodeo Way, Raçoes Supra, House Pantaneira, Aprofir, Desenvolve MT, Imac, Senar MT, Vetnil, ARZ Brick Feno, Ullman, Serralheria Pai e Filho, Organnact, Ginco Urbanismo, Ventura, Honda, Hotel Intercity, Aroeira, Sou + Internet, Arquiteton, Norte Sul, Zebu Teck, Buzetti, Mais Modulos e Hotel Starlis.

Durante os dias do evento, os expositores movimentaram mais de R$ 45 milhões em negócios, consolidando a Semana do Cavalo como uma das principais vitrines do setor no país.

“Quero agradecer o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Assembleia Legislativa, além dos expositores, competidores e criadores, que contribuíram para o sucesso do evento. Nos vemos em nosso próximo encontro, que será realizado em Rondonópolis, de 17 a 20 de setembro”, conclui Caê.