Messias Bruxo

Fórum da Discórdia

Tribunal de Justiça enviou um ofício ao Executivo pedindo que o governador Mauro Mendes vete a lei aprovada na Assembleia, que dá o nome de Sílvio Fávero, que faleceu em 2021, ao novo Fórum de Lucas do Rio Verde.

No documento, o TJ reforça que o projeto de lei, apresentado pelo deputado Wilson Santos, é inconstitucional por ter vício de iniciativa, uma vez que dar denominação a prédios do Judiciário é uma prerrogativa do TJ.  A ideia no Judiciário é homenagear o desembargador José Silvério Gomes, falecido em 2021.

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